PROGRAMA: O POVO PELO POVO EDITAL DE EMENDAS DO VEREADOR GILVANI O GRINGO
PROCESSO SELETIVO PARA ALOCAÇÃO DE RECURSOS DE EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO ORÇAMENTO DE 2026
Introdução
O Gabinete do Vereador Gilvani, o Gringo torna público e estabelece critérios para o processo seletivo de alocação de recursos de Emendas Individuais do Legislativo Municipal do orçamento de 2026, as quais são de destinação discricionária dos parlamentares, respeitadas as balizas estabelecidas no art. 116-A da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (“LOMPA”) e na Seção IX da Lei de Diretrizes Orçamentárias (“LDO”) para o exercício de 2026.
O presente edital tem como principal objetivo destinar os recursos do orçamento do Município de Porto Alegre com transparência, baseado em critérios claros que assegurem:
- Qualidade dos projetos submetidos;
- Idoneidade dos gestores que aplicarem para o processo seletivo;
- Aderência dos projetos com as características do mandato exercido pelo vereador Gilvani, o Gringo na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Eixos Programáticos
- Eficiência do Serviço Público: projetos que qualifiquem o serviço público nas áreas de educação, saúde e segurança, melhorando a sua prestação e/ou aumentando a eficiência das repartições públicas em suas atividades fim.
- Assistência Social: projetos que promovam a inclusão social de cidadãos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade e risco social.
- Zeladoria: projetos que visem manutenção e conservação de parques e praças, instalação de academias ou instalação de brinquedos em parques e praças.
Quantidade de Recursos e Beneficiários
Cada parlamentar terá aproximadamente R$1,6 milhões para emendas individuais, sendo que nenhuma emenda poderá ser destinada em valor inferior a R$20.000,00. Do montante, 50% deve obrigatoriamente ser destinado à saúde. O restante poderá ser distribuído para demais áreas, contanto que os beneficiários sejam órgãos públicos ligados à Administração Municipal ou entidades de utilidade pública municipal.
Inscrição no Processo Seletivo
As inscrições serão realizadas exclusivamente através do formulário:
www.gilvaniogringo.com/edital-gringo.
Período: 25 de agosto a 30 de setembro de 2025.
Poderão inscrever-se:
- Pessoas físicas que representam entidades de utilidade pública;
- Pessoas jurídicas que representam entidades de utilidade pública.
Documentos necessários:
- Comprovante de inscrição no CNPJ;
- Certidão de utilidade pública atualizada;
- Cópia do Estatuto registrado e alterações posteriores;
- Cópia da ata de eleição do atual quadro de dirigentes;
- Relação nominal dos dirigentes com CPF e endereço;
- Certidões de débitos municipal, federal e trabalhista;
- Certificado de regularidade do FGTS;
- Comprovação de funcionamento no endereço declarado.
Plano de Trabalho
Conforme modelo disponível em www.gilvaniogringo.com/plano-de-trabalho, deverá constar: resumo do projeto, descrição do objeto, metas, atividades, previsão de receitas e despesas, forma de execução e parâmetros de aferição.
Forma de Avaliação
| Item | Pontuação máxima |
|---|---|
| Resumo do projeto | 10 pontos |
| Qualidade da redação do projeto (eliminatório) | 15 pontos |
| Viabilidade do projeto | 20 pontos |
| Necessidade e relevância dos projetos e resultados | 25 pontos |
| Aderência aos princípios e valores do mandato | 30 pontos |
Os resultados das etapas do processo seletivo serão informados nos e-mails cadastrados no momento da submissão dos projetos. Para maiores informações entre em contato no telefone (51) 99160-2351
Porto Alegre, 25 de agosto de 2025.
Gilvani Dalloglio - Vereador
Responda o formulário abaixo:
Envio e processo de seleção
Após o preenchimento do Plano de Trabalho, o documento deve ser enviado para o e-mail gilvanidalloglio@camarapoa.rs.gov.br, juntamente com a submissão do formulário de inscrição online.
O processo de entrevista para os projetos selecionados está detalhado no edital. O não chamamento imediato de um projeto não significa descarte definitivo, pois haverá novas oportunidades nos anos seguintes.